Imagem de capa: Foto do Ulysses Guimarães. Reprodução: Arquivo Agência Brasil.

Por Pedro Teixeira e Lavínia Flomin.

A Constituição de 1988, conhecida por muitos como a Constituição Cidadã, estabelece as regras e princípios regentes da República Federativa do Brasil. Ela é uma espécie de “manual” e diz como o país deve funcionar e o que deve ser feito. Sua produção começou quando o Brasil saía da Ditadura Militar, em 1985. A Constituição até então utilizada era a de 1967, produzida no Regime Militar. A proposta de fazer uma nova Constituição era para buscar uma democracia justa e sólida. Um ano depois de promulgada, ocorreu a primeira eleição direta no país. Foram eleitos presidente da República Fernando Collor de Melo e seu vice Itamar Franco. 

O documento foi elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte. Os participantes eram os constituintes eleitos pelo povo brasileiro no ano de 1986, após o movimento das Diretas Já (1983-1984). Essa foi a primeira eleição direta no país após o período do Regime Militar, quando as eleições eram indiretas e controladas pelos militares. A Assembleia contou com juristas, sindicalistas, líderes de partido, intelectuais, entre outras pessoas de diferentes esferas da sociedade.  

Ela foi elaborada de forma democrática e participativa pelo povo brasileiro na época. Nesse período, de 1986 até a promulgação, existiram diversos debates e negociações sobre grandes questões: os direitos individuais das pessoas, a organização de todo um Estado, o sistema de governo, a reforma agrária, o meio ambiente e muitos outros tópicos.  

Para isto, audiências públicas foram realizadas, na qual os constituintes recebiam propostas e sugestões dos cidadãos brasileiros, muitas dessas pautas foram incorporadas ao texto. Toda a sociedade brasileira exerceu um papel importante na elaboração deste documento, que é o oficial na questão de princípios, direitos e obrigações do país. Os constituintes trabalharam sem cessar para a elaboração do texto final. A produção levou cerca de um ano e seis meses, de fevereiro de 1987 até 05 de outubro de 1988. Esse foi um marco importante para a história política e jurídica do Brasil.  

Ao longo dos anos, houve debates sobre a necessidade de reformar a Constituição Federal para tratar de assuntos específicos como o sistema tributário, a reforma política, o federalismo e outros temas. Para isto, foram feitas as emendas constitucionais. 34 anos após a promulgação da Constituição, houve um total de 128 emendas feitas ao documento oficial lançado em 1988.  

As emendas são uma alteração em determinados textos ou um texto em específico presente originalmente no documento. Estas alterações têm o poder de acrescentar, modificar e suspender alguma norma. Com as emendas, não há a necessidade de produzir uma nova constituição, pois esta decisão deve ser bem estudada, levando em conta o contexto da mudança e as necessidades do país.