Por Luar Nogueira. Foto de capa,Reprodução: .un.org.

A Base Legal 

A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, representa um marco histórico no Brasil. Ela estabelece que a informação gerenciada pelo Estado é um bem público e, portanto, deve estar disponível para todos os cidadãos, garantindo transparência nos atos governamentais. Quando os brasileiros têm acesso à informação pública, podem tomar decisões informadas, fiscalizar o governo e participar ativamente do processo democrático. Isso cria uma sociedade mais consciente e engajada, fortalecendo as instituições democráticas. A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem como principal objetivo garantir o direito fundamental de acesso à informação, mas não podemos esquecer que ela também contribui para a garantia de outros direitos. Isso só é possível porque as informações que podem ser obtidas dos órgãos públicos, como por exemplo, dados sobre gastos do governo, políticas e serviços públicos, são importantes para garantir direitos referentes à educação, à saúde e à igualdade.  

O Dia Internacional do Acesso à Informação, celebrado em 28 de setembro, é uma oportunidade crucial para refletir sobre a importância desse direito para a democracia e a sociedade brasileira. O Estado brasileiro, portanto, deveria proporcionar aos cidadãos o fornecimento de informações solicitadas pela população, exceto quando se enquadram em exceções previstas na lei, como questões de segurança nacional. 

Benefícios para a Sociedade Global 

O acesso à informação pública não é apenas um direito, mas também uma ferramenta poderosa para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Segundo a ONU, a inteligência artificial e os chamados governos eletrônicos ou digitais têm um papel importante para melhorar o acesso das pessoas à informação num mundo digital. Sob a condução do presidente da Assembleia Geral, Dennis Francis, muitos países adotaram a declaração Política do Fórum de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável. Como exposto no encontro, sabe-se que muitos dos impactos das crises que hoje afetam o mundo são mais sentidos por aqueles vivendo em circunstâncias mais precárias. Recentemente, o presidente da Assembleia Geral ressaltou que “com uma ação concertada e ambiciosa, ainda é possível que, até 2030, mais de 124 milhões de pessoas sejam tiradas da pobreza e garantir que menos 113 milhões sofram de subnutrição.” 

Os maiores desafios globais têm relação com a fome, a poluição, desigualdade e a falta de acesso à informação. Nesse contexto, o Dia Internacional do Acesso à Informação ganha relevância não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, como uma ferramenta essencial para enfrentar esses desafios. Então, já sabem que 28/09 é o Dia Internacional do Acesso à Informação. É importante lembrar porque a busca pela transparência e pelo direito à informação é um esforço contínuo, fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de um mundo mais justo e sustentável.