Por Rorion Carvalho.

A Aula Magna é considerada um marco no início ao ano letivo do curso de Direito. Para abrir os trabalhos do semestre, a FACHA recebeu a Dra. Ana Tereza Basílio que fez um apanhado geral sobre a profissão, contou com a presença de graduandos e ex-alunos. 

Ana Tereza começa a palestra dando alguns números sobre o mundo da advocacia. Segundo ela, no Brasil há cerca de 1 milhão e 300 mil advogados inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). E que existe mercado de atuação para os futuros formandos, já que há aproximadamente mais de 80 milhões de processos judiciais em curso, tornando o país como um dos mais litigiosos do mundo. 

Para Ana, a área jurídica é o espelho da sociedade, “a cada mudança que ocorre na área tecnológica, de hábitos, procedimentos, gera uma nova legislação”. Com isso, o Direito sempre terá “áreas em expansão, surgindo da evolução tecnológica”, sendo uma carreira que merece a atenção dos alunos. 

Quanto ao papel do advogado na sociedade, é destacada a incompreensão do Direito por parte da população leiga e da mídia. A advocacia, segundo a Dra. Ana Tereza, é vista “como se fosse um segmento que faz apologia de crimes, descumprimento contratuais, de injustiças, apoio a corrupção”. Para ela, a população confunde a tarefa do advogado com a defesa do seu cliente. E que a verdadeira função do advogado é o direito de defesa e a aplicação da ordem jurídica assegurada na Constituição de 88, e que esse ordenamento é a base do Estado Democrático de Direito. 

Destacando o papel relevante do advogado na vida das pessoas, Ana comenta que “o advogado de família vai tratar do núcleo familiar, posse e guarda, alimentos; o advogado criminal vai tratar daquilo que temos de mais preciosos que é direito de ir e vir; o advogado trabalhista vai tratar do recebimento para a sobrevivência do trabalhador”. Assim, as áreas do Direito têm relação com aspectos muito importantes da vida das pessoas, mesmo que o conflito de interesses seja presente nessa “missão”, segundo ela. 

Para garantir essa relevância, a OAB é fundamental, segundo Ana. Criada em 1930, “sempre teve uma participação decisiva notadamente nas ocasiões em que a democracia foi atacada”, citando o período da redemocratização do país, vivido por ela. No juramento em que se promete defender os Direitos Humanos, o Estado Democrático de Direito, o Direito de Defesa e o Direito ao Devido Processo Legal, como função do advogado. 

Com as perguntas abertas, Dra. Ana foi questionada por conta do uso do ChatGPT na confecção de petições e sentenças e como a OAB lida com essa nova tecnologia. Para ela, o problema do uso do ChatGPT são os constantes erros, “eu não sou contra a tecnologia, mas ela erra muito. Nós sabemos que o ChatGPT já inventou decisão judicial precedentes do STJ e a gente lê matérias a todo tempo sobre essas falhas. É possível que daqui a 10 anos isso tenha sido superado, mas a verdade é que ainda não foi. E nós vamos ter decisões minutadas pelo computador”. E questiona a qualidade desse trabalho e se será revisado pelo juiz e completa, “a maioria não será revisado”. E complementa, “vocês já pensaram ser julgados criminalmente pelo computador? Com as falhas tecnológicas que temos atualmente, é aterrorizante!” E conclui o assunto lembrando que por trás de todo processo eletrônico “tem uma vida, uma família e toda uma repercussão imensa na vida de alguém. O cliente não está contratando o ChatGPT, ele está contratando um advogado”. 

 Perguntada por um aluno sobre os principais desafios dessa geração de advogados, Dra. Ana destaca que “os maiores desafios estão em entender a nova realidade do mercado em que se está atuando”, no qual o advogado precisa ser um empreendedor. Salienta que o grande desafio é identificar o nicho e a forma de atuar, e que isso se adquire através da relação com outros profissionais. 

Dra. Ana Tereza Basílio é Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ e fundadora do escritório de advocacia “Basílio Advogados”, atuante desde 2009.