_{Foto Capa: reprodução/inspsic}

Por Arthur Líbero e Breno Padilha

No dia 14 de julho, é comemorado anualmente o Dia Mundial da Liberdade de Pensamento. A data lembra um dos princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante ao indivíduo a possibilidade de defender sua ideia ou posição a partir de um fato ou de um ponto de vista.  

Segundo alguns registros históricos, as primeiras decisões que visavam garantir a liberdade do homem, foram promulgadas na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Constituinte da França em 26 de agosto de 1789. Nesta mesma data, ocorreu a Queda da Bastilha, o evento que deu início à Revolução Francesa. 

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi usada como base para o desenvolvimento de outras constituições francesas, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.  

No Brasil, após vinte anos vivendo sob censura na Ditadura Militar, a liberdade de pensamento passou a ser assegurada na Constituição de 1988. Segundo seu artigo 5º, no parágrafo IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Esse é o artigo que, para muitas pessoas, resume o direito à liberdade de expressão, um conceito que tem sido muito debatido na sociedade brasileira nos últimos anos.  

O professor Daniel Machado, do curso de Direito da Facha, reafirma que a liberdade de pensamento é um direito irrestrito de cada pessoa e que o Estado não pode intervir nisso, “a liberdade em si não é um tema jurídico. No entanto, as liberdades qualificadas são um tema que interessam ao Direito e, entre elas, existe a liberdade de pensamento que é quando cada pessoa tem o direito de formular seus próprios juízos e ideias sobre qualquer assunto. Nessa acepção, esta prerrogativa individual não pode ser limitada ou restrita pelo Estado”.  

O professor também explica como alguns direitos individuais asseguram que o Estado possa garantir que todos os indivíduos tenham sua liberdade de pensamento, “não existem limitações jurídicas em nenhum regime jurídico que seja amplamente democrático. Esse direito é tão reconhecido como ilimitado que todas as ordens jurídicas reconhecem o que nós chamamos de ‘objeção de consciência’, que é quando um indivíduo pode intervir quando o Estado lhe impõe uma obrigação baseada no mundo dos fatos, mas que contrarie a sua visão pessoal de mundo ou filosofia pessoal. Esse direito, por exemplo, é muito atrelado em questões envolvendo a guerra e o serviço militar, quando a participação na guerra ou no serviço militar começam a ferir e contrariar a filosofia pessoal de um indivíduo, o Estado deve respeitar essa liberdade de pensamento e, nesses casos, o próprio Estado pode apresentar algum tipo de obrigação alternativo a esse cidadão”. 

Daniel também explicou as diferenças que existem entre a liberdade de pensamento e outros direitos, “existem diferenças entre a liberdade de pensamento e outras liberdades, como a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, pois elas conhecem limites objetivos, no sentido de que eu não posso expressar ou impor qualquer ideia às outras pessoas em um ambiente democrático. Na liberdade religiosa, por exemplo, se faz uma distinção entre a liberdade interna, onde uma pessoa tem o direito de crer em uma divindade ou pensamento, e a liberdade externa, que é a liberdade do culto, onde há limites. Eu não posso, por exemplo, cometer práticas criminosas através do culto, assim como não posso usar a liberdade de expressão para propagar o discurso de ódio ou decorrer do crime de difamação ou calúnia”. 

O professor também apontou alguns desafios que possam existir na garantia desse direito, “hoje em dia, existe uma grande dificuldade na garantia da liberdade de pensamento porque os novos meios de tecnologia podem afetar a qualidade das informações que são passadas para os indivíduos formarem suas próprias opiniões. Novos meios, como a Inteligência Artificial, por exemplo, acabam moldando a forma de pensar das pessoas, agrupando-as em categorias e desafiando a garantia desse direito em pleno no século 21.” 

De uma forma geral, as pessoas reconhecem que a liberdade de pensamento é um direito garantido para todos, conforme podemos ver no Tudo Mais, com Breno Padilha. Confira.