_{Foto Capa: Reprodução/Migalhas}

Por Carol Médici, coordenadora do Curso de Direito da UNIFACHA.

Em 2022 a ONU instituiu o Dia Nacional da Juíza, a ser comemorado todo 11 de março.[1] Nesse dia, celebramos não apenas a presença feminina na magistratura, mas também o impacto transformador dessas mulheres que, com sensibilidade e firmeza, contribuem para um Judiciário mais humano e inclusivo. Duas trajetórias exemplares nos mostram o caminho árduo e vitorioso trilhado pelas mulheres para conquistar espaço nos tribunais superiores: a Desembargadora aposentada Ivone Caetano, do TJRJ, e a Ministra do STJ Daniela Teixeira.

A desembargadora aposentada Ivone Caetano[2] fez história ao se tornar a primeira mulher negra a ocupar esse cargo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sua trajetória, marcada pela superação de barreiras sociais e raciais, é um símbolo de resistência. Filha de uma lavadeira, Ivone venceu o preconceito e, com dedicação, se destacou como magistrada e, posteriormente, desembargadora. Seu trabalho foi essencial na defesa dos direitos de crianças e adolescentes,[3] tendo sido considerada uma magistrada rígida e autora de decisões polêmicas, como a determinação da internação compulsória de menores usuários de crack que viviam nas ruas. Atualmente a Dra. Ivone dedica-se à advocacia e sua trajetória merece ser celebrada sempre, para que a sociedade entenda que mulheres pretas podem e devem ocupar todos os espaços de poder.

Já a Ministra Daniela Teixeira, recentemente empossada no STJ, é um exemplo de persistência e compromisso com a equidade. Advogada de carreira brilhante destacou-se pela atuação na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. Em um momento simbólico de sua trajetória, Daniela enfrentou o então deputado Jair Bolsonaro em uma audiência na Câmara dos Deputados, defendendo a importância de políticas públicas para mulheres vítimas de violência[4]. Sua chegada ao STJ é ainda mais relevante porque rompe um hiato de uma década sem nomeações femininas para o tribunal, e Daniela já deixou claro seu compromisso com a ampliação da presença feminina nas cortes superiores[5].

Apesar dessas conquistas, os números mostram que as mulheres ainda são minoria nos postos mais altos da magistratura. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)[6], apenas 37,3% dos magistrados em atividade no Brasil são mulheres, mesmo que elas sejam maioria nos cursos de Direito. A desigualdade se torna mais evidente à medida que subimos na hierarquia do Judiciário: as mulheres representam 44% dos juízes substitutos, 39% dos juízes titulares, mas apenas 23% dos desembargadores e 16% dos ministros de tribunais superiores [7].

Essa disparidade não se deve à falta de competência ou de dedicação, mas sim a obstáculos estruturais que dificultam a ascensão feminina. O peso da dupla jornada, a resistência cultural à liderança feminina e a falta de políticas institucionais que incentivem a equidade são barreiras que precisam ser derrubadas. 

A presença de mais mulheres nos tribunais não é apenas uma questão de justiça, mas uma necessidade para um sistema judiciário mais equilibrado e representativo. A sensibilidade feminina no julgamento de casos, especialmente aqueles que envolvem direitos humanos e violência de gênero, traz perspectivas essenciais para a evolução do Direito. 

No Dia da Juíza, nós, da UNIFACHA, homenageamos todas as magistradas que abriram caminho e as que continuam a lutar por um Judiciário mais diverso e justo. Que Ivone Caetano e Daniela Teixeira inspirem tantas outras mulheres que sonham em vestir a toga e transformar o mundo com seu trabalho. E se você busca um curso de Direito inovador, inclusivo e comprometido com a justiça social, que alia experiência acadêmica e formação prática e humanista para preparar você para todos os desafios da carreira jurídica, seu lugar é na UNIFACHA.