_{Foto capa: Redata}

Por Ana Carolina Magalhães

Em um mundo digital repleto de desinformação e notícias falsas, o acesso a relatos verdadeiros torna-se essencial para a garantia de direitos e para a geração de conhecimento da população, além da resolução de problemas e tomada de decisões. Celebrado no dia 28 de setembro, o Dia Universal do Acesso à Informação busca destacar a importância desse direito para a sociedade.

O direito do acesso à informação foi proclamado pela UNESCO e, oficialmente, reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2019. Esse privilégio é de extrema importância para a sociedade mundial, visto que permite o desenvolvimento de uma população justa, democrática e participativa. Além disso, a lei diz ser, a transparência pública e a consolidação da democracia, o objetivo principal do acesso público à informação.

Acesso público à informação

Apesar de parecer similar, o alcance público de informações é uma dimensão específica do direito de acesso à informação. Essa vertente permite que os cidadãos tenham contato com as ações, os gastos, os contratos e as decisões do Governo. Para que assim, baseado em fatos, possam tomar decisões coerentes, fato que contribui para o fortalecimento da democracia. Essa ferramenta tem um panorama internacional e é considerada um direito humano fundamental pela ONU.

História do acesso à informação no Brasil

A história do acesso à informação no Brasil está, diretamente, relacionada com a maneira em que o Estado se comunicava com o seu povo. Durante o período colonial e o Império, a imprensa e o acesso à informação eram veículos restritos e filtrados por quem exercia o poder. A sociedade só tinha conhecimento do que os líderes gostariam. Não havia acessibilidade ampla para a população.

Com o passar do tempo e, automaticamente, no início da República no Brasil, a obtenção de informações seguiu sendo de difícil alcance, porém mais acessível. No entanto, durante os períodos autoritários no país, grande parcela dos dados públicos eram censurados por membros do governo, a fim de promover uma figura positiva do representante nacional e da situação em que a população se encontrava em relação ao mundo.

Esse cenário foi alvo de mudanças gradativas, em 1985, durante o processo de redemocratização do Brasil. Três anos depois, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, houve a garantia do acesso à informação como um direito fundamental. Mais à frente, o país aprimorou técnicas para ampliação de divulgações de dados públicos e criou, em 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) que regulamentou esse processo.

Atualmente, com o avanço dos meios digitais, a obtenção de informações tornou-se uma prática muito comum e simples, em que, pela internet, os usuários podem acessar dados como: gastos públicos, contratos, programas governamentais e diversos outros documentos.

O acesso à informação na atualidade e seus desafios

Com a Lei de Acesso à Informação (LAI), na prática, garantiu-se acessibilidade de dados para a população brasileira. No entanto, a disponibilidade das informações não assegura a obtenção efetiva dos dados por parte da população. Hoje, um dos desafios enfrentados pelo Estado é fazer com que esse direito, destinado à sociedade, transforme-se em efetividade, de modo a garantir compreensão e utilização dos dados pelas pessoas, para que haja um país mais justo e democrático. Outro obstáculo para o alcance das informações é o desconhecimento da população sobre a LAI, fato que impede coerência e entendimento diante de alguns acontecimentos nacionais.

Além disso, outro empecilho para a garantia de um acesso efetivo por parte do povo é a desigualdade digital. Nesse sentido, em meio a alta disparidade social brasileira, é possível perceber que nem todos possuem condições equivalentes para buscar, compreender e analisar as informações disponibilizadas. Embora a maior parte da população tenha acesso às redes sociais e à internet, ainda há uma parcela social que não dispõe de recursos tecnológicos adequados, fato que dificulta o acesso dessas pessoas a informações importantes, como: notícias, oportunidades de trabalho, direitos sociais etc.

Ainda nesse contexto, com a expansão do uso das redes sociais, a obtenção de informações tornou-se mais prática e acessível. Entretanto, em meio a essa ascensão, houve, também, o aumento da circulação das fake news. Com isso, o acesso a informações deixou de ser apenas uma forma de adquirir conhecimento e tornou-se uma prática que exige atenção, em que é necessária a identificação e a verificação do conteúdo analisado, visto que a manipulação é constante no meio digital.

Benefícios do acesso à informação

Devido ao decreto da Constituição Federal de 1988, o Brasil garante livre acesso aos dados públicos a sua população. Essa prática, revela importantes benefícios sociais e estruturais para o País, como:  

• Fortalecimento da democracia: com informações relevantes e verídicas os cidadãos desenvolvem conhecimento e são conscientes em suas decisões, tornando-se ativos socialmente.

• Educação: o amplo acesso aos dados promove um conhecimento que auxilia na formação educacional dos indivíduos.

• Acesso a oportunidades: com livre alcance de informações, o povo pode tomar conhecimento sobre empregos, políticas públicas, programas sociais etc.

• Transparência: a LAI permitiu acesso aos dados públicos por parte da população e, com isso, o acompanhamento de gastos, de ações e de documentos do Governo pode ser um benefício desse direito fundamental.

O dia 28 de setembro serve para relembrar a população mundial da importância de estar sempre informado, além de destacar a necessidade desse direito para uma sociedade mais justa e participativa. No ano de 2026, a campanha focará nos impactos da internet no acesso à informação, com o tema: “Preservando a integridade da informação na era digital: o papel do acesso à informação no combate à desordem informacional”.