Investigação aponta o prefeito afastado como comandante do esquema. Crivella nega a participação.
Por Lucas Furtado Isaias
Na terça-feira (22), Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso, de maneira preventiva, e afastado do cargo de prefeito do Rio, faltando nove dias para o fim de seu mandato, em operação feita pelo Ministério Público e pela Polícia Civil que é desdobramento da Operação Hades realizada em março e investiga um suposto “QG da Propina” na Prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.
Horas depois a defesa pediu habeas corpus no STJ, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins substituiu a prisão em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas manteve a prisão preventiva e o afastamento do cargo alegando que a prisão era legal, mas que não havia fundamentação para mantê-lo em regime fechado e que o prefeito afastado pertence ao grupo de risco da Covid-19 podendo cumprir a pena em domicílio. O desembargador de plantão, Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu submeter à desembargadora Rosa Helena a assinatura do alvará de soltura, o que aconteceu, mas antes ela determinou a varredura na casa do prefeito afastado para retirar celulares e tablets. Posteriormente, Humberto Martins determinou a soltura imediata de Crivella que deixou o presídio de Benfica na noite de quarta (23).
As investigações tiveram como ponto de partida a delação de Sérgio Mizrahy, doleiro preso na Operação “Câmbio, Desligo”, que mencionou o caso. Outras cinco pessoas foram detidas: Rafael Alves (empresário), Cristiano Stockler (empresário), Adenor Gonçalves dos Santos (empresário), Mauro Macedo (ex-tesoureiro da campanha de Crivella) e Fernando Morais (delegado aposentado). O ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos) também teve sua prisão preventiva decretada, mas não se apresentou à polícia e é considerado foragido. 26 pessoas, incluindo Crivella e Alves, foram indiciadas pelo MP-RJ.
Na denúncia, o Ministério Público mostra que Rafael Alves era o líder de um esquema de troca de vantagens para empresas que tinham verbas a pagar à prefeitura por prestação de serviços ou que queriam ser contratadas pela prefeitura. Estas empresas entregavam cheques a Rafael. Segundo o doleiro um dos beneficiários era o dono da Locanty que tinha dívidas oriundas da gestão Eduardo Paes e não tinha contrato com a gestão Crivella. Mesmo sem função na prefeitura, Alves era um homem de confiança do prefeito e emplacou o seu irmão, Marcelo Alves, à frente da RioTur. Uma das salas da empresa ficou conhecida como o local denominado o “QG da Propina”.
Outra parte da investigação vem do depoimento de João Carlos Gonçalves Regado (CEO do Grupo Assim) que afirmou que o então presidente do Conselho de Administração do Grupo, Aziz Chedid Neto, foi convidado por Fernando Morais para um almoço com outros integrantes do esquema para conversar sobre possíveis ajudas na renovação dos contratos da empresa com a Prefeitura. As negociações envolviam o pagamento de propina de 3% sob o montante recebido e era distribuído através de notas frias e falsos contratos. Mesmo com a investigação, os acusados foram até a empresa para que o pagamento das propinas fosse mantido.
Na decisão, Rosa Helena diz que o prefeito tinha ciência dos fatos na RioTur por meio de conversas captadas na investigação e se beneficiava dos atos ilícitos para ganhos pessoais. A desembargadora menciona também a intenção do prefeito de concorrer ao cargo de governador em 2022 como um exemplo de perpetuar o esquema. Sobre a decisão de aceitar a prisão preventiva, ela afirmou que os crimes foram cometidos durante todo o mandato e antes, já durante a campanha eleitoral de 2016 com “contratações fraudulentas e recebimento de propinas nos mais variados setores da administração”. Rosa Helena também afirmou que Crivella era o líder do esquema.
Em entrevista ao chegar à Cidade da Polícia para prestar depoimento, Crivella afirmou que a prisão era uma “perseguição política” por atos da sua administração. A defesa do prefeito, no pedido de habeas corpus ao STJ, afirma que a prisão não tinha provas de que ele tentou obstruir as investigações nem que se beneficiava ou autorizava a propina em sua gestão. O prefeito afastado não se pronunciou ao sair do presídio de Benfica para seguir cumprindo a pena em seu domicílio na Barra da Tijuca.
O prefeito por 9 dias
Com o afastamento de Marcelo Crivella quem assumiu o cargo foi o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (DEM), que é o terceiro na linha sucessória do comando da prefeitura. Fernando McDowell, que foi eleito vice-prefeito e seria o segundo na sucessão, morreu em maio de 2018.
Em entrevistas, Felippe disse que sua prioridade nos nove dias à frente da prefeitura é quitar a segunda parcela do 13° salário dos servidores e cuidar da área da saúde em meio ao crescimento do número de casos e mortes por coronavírus no Rio. O pagamento do 13° para servidores com salários de até R$3 mil foi quitado, mas servidores com quantias superiores não receberam o salário e ainda não foi encontrada uma solução para o problema.
Felippe afirmou que vai fornecer à equipe de transição do prefeito eleito Eduardo Paes todos os dados disponíveis da atual administração. Em um post em seu perfil no Twitter, o prefeito afirmou que a situação é “catastrófica” e está colaborando para que ajudar que a transição possa ser a mais organizada possível.
Jorge Felippe é vereador em sétimo mandato (1975 a 1983, 1993 a 1996 e de 2005 até hoje) e presidente da Câmara Municipal pelo sexto mandato consecutivo. Entre os projetos de sua autoria com maior destaque está a regulamentação do serviço de táxis na cidade, a obrigatoriedade do assento preferencial a deficientes, idosos e gestantes no transporte público do Rio de Janeiro e a criação da Guarda Municipal e da Feira de São Cristóvão. Felippe na sexta-feira (18) foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para o seu oitavo mandato como vereador, o sexto seguido, com posse marcada para o dia 1° de janeiro, mas não tentará a reeleição como presidente do parlamento municipal.
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