Saiba o papel dos representantes da Mesa-Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Foto de Capa: Reunião da Mesa-Diretora eleita na Câmara dos Deputados junto do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) (Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados – 04/02/2021)

Por Lucas Furtado Isaias  

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm um papel importante no debate público nacional com a discussão de projetos que afetam a vida de todos os brasileiros, mas poucas pessoas sabem o papel dos representantes da mesa-diretora das duas casas e suas funções internas e a importância delas para o andamento dos trabalhos internos. Mesmo que as funções sejam administrativas, em grande parte, elas ajudam a atender todos os setores e a divisão de tarefas para situações especiais.  

Na Câmara dos Deputados, o presidente representa a casa num todo para a sociedade, ele decide questões de ordem, define a pauta do plenário e supervisiona os trabalhos do parlamento. O primeiro vice-presidente, elabora os pareceres de requerimentos de informação solicitados por parlamentares e de projetos de informação. O segundo vice-presidente tem um papel institucional de estimular relações com os parlamentos estaduais e municipais, além de analisar os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos colegas. Em casos de ausência do presidente da casa, os dois vices podem substituí-lo, respeitando a ordem cronológica, ou seja, o substituto imediato é o primeiro vice.  

Os quatro secretários têm funções mais institucionais. O primeiro tem um papel de gerente dos serviços administrativos da casa, responsável por empossar o diretor-geral e secretário-geral do parlamento, credenciar empresas, prestadores de serviço, assessores e jornalistas, além de enviar os requerimentos de informação aos ministros. O segundo secretário cuida dos programas de estágio feitos pela Câmara e das relações internacionais e emissão de passaportes. O terceiro cuida das licenças médias e licenças parlamentares e o quarto cuida dos apartamentos funcionais dos deputados que usam estas moradias.  

No Senado, as funções do presidente têm um papel similar ao da Câmara dos Deputados, mas o principal diferencial são as atribuições dos outros membros da Comissão Diretora, como é chamada oficialmente a mesa que dirige o parlamento. O primeiro vice-presidente tem, além de substituto, a função de promulgar projetos de lei caso o Presidente da República e o comandante do Senado não o faça em seu prazo. O segundo vice tem o papel de substituir o primeiro vice em caso de ausência ou impedimentos  

O primeiro-secretário tem a responsabilidade de ler relatórios de comissões, proposições de lei quando o autor não tiver lido e todos os outros documentos vitais para as sessões, além de receber e assinar correspondências dirigidas pelo parlamento, entre outras funções administrativas. O segundo-secretário tem a função de cuidar das atas das sessões secretas que o Senado faz. O terceiro e quarto-secretários auxiliam o presidente nas eleições anotando os votados e preparando listas com resultados, eles também, em casos específicos, fazem a chamada dos senadores e contam votos em caso de verificar resultados quando o recurso é acionado.  

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