Estatuto do Torcedor, um caminho para novos tempos do esporte brasileiro 

Foto de Capa: Segundo jogo da final do Campeonato Paulista 2017 entre Corinthians e Ponte Preta na Arena Corinthians, hoje Neo Química Arena. (Foto: Anderson Bueno Pereira – 07/05/2017)

Por Theo Barbosa e Lucas Dantas

 Campeonato Brasileiro de 2021 chega ao fim sem o risco das viradas de mesa, manobras que se tornaram comuns nos bastidores há alguns anos. O respeito aos regulamentos é uma das conquistas do Estatuto do Torcedor, lei federal sancionada em 2003. Nele, também é possível encontrar informações sobre a segurança e as regras gerais na organização de eventos esportivos e, além disso, as penalidades em caso de descumprimento.  

O Estatuto surgiu em um momento muito delicado, no qual os esportes (principalmente o futebol) demandavam uma maior proteção nos estádios para os torcedores. Além disso, deu maior credibilidade às competições, uma vez que o futebol estava ameaçado pelo desrespeito aos regulamentos, ação que influenciava no rebaixamento e na ascensão dos clubes na competição. Um dos casos mais famosos da história do futebol brasileiro ocorreu em 1992, quando a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alterou o regulamento da disputa para beneficiar os clubes mais tradicionais. Nessa época, apenas dois clubes da Série B conquistariam o acesso, mas, com o tapetão, os 12 mais bem colocados subiram.  

Outro ponto preocupante, de acordo com pesquisas, é o fato de que quase metade das pessoas ouvidas não iam aos estádios de futebol por medo da violência. À época que o Estatuto do Torcedor foi criado eram comuns episódios lamentáveis dentro e fora dos estádios, como brigas, superlotação, entrada de objetos ilícitos, venda ilegal de ingressos e descumprimento de regulamentos. Quando foi sancionado, o objetivo era oferecer ao público eventos seguros, organizados e fazer com que a grande parcela de torcedores que não ia aos estádios por medo, retornasse aos espetáculos sem grandes preocupações. 

A lei trouxe, sem dúvida, avanços em relação à segurança dos torcedores nos estádios, mas, infelizmente, não extinguiu todos os problemas. Um exemplo, é o caso do Couto Pereira, em 2009. O time da casa, o Coritiba, brigava para não cair à Série B, assim como o Fluminense, e os dois se enfrentaram na última rodada do Brasileirão. O Flu arrancou um empate por 1 a 1 que, junto à vitória do Botafogo sobre o Palmeiras, acabou rebaixando o time paranaense. Após o apito final, uma grande confusão se instaurou no estádio, com torcedores invadindo o gramado para agredir o árbitro Leandro Vuaden e quebrando tudo o que era possível. 

– Tomei um tiro de bala de borracha na cabeça. Foi da polícia. Hoje, quando vejo os vídeos, não me reconheço ali. Mas sei que era eu. Com o dedo em riste, apontava para os policiais que estavam no gramado. Não sei o que dizia. Mas não invadi o campo. –afirmou Anderson Rossa Moura, torcedor do Coritiba que estava presente naquele dia, à Gazeta do Povo.  

O Estatuto do Torcedor trouxe avanços para a estruturação do esporte brasileiro. No entanto, dirigentes de clubes e organizadores das competições reconhecem que muito ainda precisa ser feito para que sejam alcançados resultados mais positivos.  

– Principais medidas do Estatuto do Torcedor 

  • a acessibilidade às informações indispensáveis para o acesso aos jogos; 
  • disponibilidade dos ingressos às partidas, não omitindo a abordagem da questão da meia entrada e seus destinatários; 
  • segurança necessária nos estádios; 
  • higiene a ser mantida em todas as dependências dos estádios; 
  • comercialização de gêneros alimentícios, sendo que aspectos ligados a este, como conservação dos mesmos, será assunto diretamente ligado ao Código de Defesa do Consumidor; 
  • a criação da figura do ouvidor pelo mesmo estatuto, incumbido de receber reclamações e sugestões por parte dos torcedores, dirigidas aos organizadores dos eventos; 
  • ampla informação e orientação acerca de cada ponto do estádio, além de pontos de atendimento aos torcedores para esclarecimento de qualquer informação de cunho mais trivial (esta última norma sendo obrigatória para estádios com mais de 20 mil assentos). 

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