Foto de Capa: Palácio dos Três Poderes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – 20/04/2021)

Por Breno Braga

As eleições para os cargos de Presidente da República, Governador de estado e do Distrito Federal, Senador (uma vaga), Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital acontecerão em 2022, definindo os rumos que a política brasileira tomará. Para que a democracia seja mais participativa, é importante entender as funções que os candidatos eleitos terão que desempenhar para honrar seus mandatos. 

Esse ano só haverá a renovação de uma vaga no Senado para cada estado da federação, pois o mandato de Senador da República dura 8 anos e as eleições acontecem a cada 4 anos. Diferentemente dos deputados que são representantes diretos do povo e, portanto, têm o número de vagas determinado por uma relação de proporcionalidade, os senadores representam os estados, sendo que cada um dos 26 estados tem direito a 3 representantes, por isso a variação entre uma e duas vagas a cada pleito.  

Deputados estaduais dão expediente nas Assembleias Legislativas dos seus respectivos estados, criando e alterando leis estaduais de acordo com os interesses da população. Além dessa competência, o poder legislativo também deve exercer o papel de fiscalizar as ações do governo do estado, acompanhando a execução do dinheiro público, a prestação dos serviços, as políticas públicas e podendo instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quando necessário, bem como votar o impeachment do governador. O mesmo vale para os Deputados Distritais, o que muda é que o Distrito Federal não foi dividido em municípios, e sim em regiões administrativas sem vereadores e prefeitos, assim os deputados acumulam as funções de um vereador. 

Já os deputados federais devem ter domicílio eleitoral no estado pelo qual concorreram ao cargo, mas atuam na Câmara dos Deputados dentro do Congresso Nacional, sendo responsáveis por elaborar, emendar e alterar leis de âmbito federal, fiscalizar o governo no nível federal e também criar CPIs, com a prerrogativa de votar sobre a manutenção do presidente da República no poder. Aprovar ou não as propostas legislativas do presidente da República também é atribuição da Câmara dos Deputados. 

No Brasil, o Congresso Nacional também é composto pelo Senado Federal, configurando o bicameralismo. Senadores analisam projetos votados pela Câmara e alteram as propostas a fim de aperfeiçoar o processo legislativo antes da sanção do presidente. O Senado tem a responsabilidade de julgar os crimes de responsabilidade de diversos agentes públicos, inclusive o presidente da nação, tem também o poder de aprovar a escolha de ministros do STF, do presidente do Banco Central, por exemplo, e ainda autorizar todo tipo de operação financeira do executivo federal. 

Como chefe de governo, o presidente da República dirige a administração pública federal, definindo os gastos e repasses para estados e municípios, executa as leis aprovadas pelo Congresso, é, portanto, a autoridade máxima do poder executivo e ainda comandante supremo das Forças Armadas. É também Chefe de Estado, sendo o representante máximo do país em missões no exterior. No presidencialismo que vigora no Brasil, ele escolhe e nomeia os seus ministros sem interferência do poder legislativo federal. O presidente não cria leis, cria políticas públicas e programas governamentais, mas pode enviar propostas ao parlamento através de Medidas Provisórias, Emendas Constitucionais e Projetos de Leis Complementares.