Quais são as funções e deveres do Governador?   

Por Mayara Thompson

O Brasil adota um sistema federal para o Estado, isso significa que as organizações políticas do país – municípios, estados e distritos federais – são independentes umas das outras. A cada quatro anos, temos as eleições gerais, que valem para vários cargos do Executivo e do Legislativo federal e estadual. Um desses cargos é o de governador.  

O governador corresponde à posição de autoridade máxima dentro de um estado brasileiro. Ele é responsável pela infraestrutura do estado, garantindo a manutenção e o planejamento de obras. Adquirindo assim novos hospitais, escolas, vias e melhorias no estado. O governador é um administrador geral, compete a ele realizar atividades administrativas internas como vetar ou sancionar as leis propostas por deputados estaduais e criar novos projetos de leis. A definição de orçamentos e angariação de investimentos da União para o estado também é uma das suas funções administrativas. Com gestão da segurança pública, ele é responsável pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. A Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo, já a Polícia Civil é a responsável por identificar autores dos crimes.   

O governador desempenha papel decisivo em diversas áreas de grande importância pública, como investimentos em saúde e educação. Por lei, os governadores devem investir 25% da renda do estado na educação, inclusive para a abertura de salas de aula do Ensino Médio. Auxiliar os municípios nas redes de Ensino Fundamental e criar novas redes de Ensino Superior. Na saúde, ele precisa investir por lei 12%, a gestão pode ser feita para qualquer coisa na área como: compra de equipamentos, construção e reforma de hospitais, pagamento de pessoal etc. A Assembleia Legislativa, onde atuam os deputados estaduais, também é um órgão importante para o sucesso da gestão do governador. Em princípio, são os legisladores estaduais que fiscalizam o governo estadual. As fiscalizações da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Ministério Público são importantes para equilibrar seus poderes e evitar abusos. As leis promulgadas pelo Congresso precisam estar alinhadas aos planos de governo do Executivo para viabilizar os projetos do governador e de sua equipe. Por isso, é muito importante ter um bom relacionamento entre o governador e o legislador.  

O que é preciso para se tornar um governador?   

• ser alfabetizado;   

• ter idade mínima de 30 anos;  

 • estar em pleno exercício dos direitos políticos (não ter direitos políticos suspensos);   

• realizar o alistamento eleitoral;   

• ter domicílio eleitoral no estado para o qual quer concorrer ao cargo (a pessoa pode ser natural de outro estado, mas deve ser candidato no estado onde vota);   

• estar filiado ao seu partido há pelo menos seis meses antes da eleição;  

 • ter nacionalidade brasileira.  

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