Por Pedro Tinoco

 É fato que a mentira não é algo exclusivo do dia 1° de abril, afinal de contas estamos todos suscetíveis a contar ou até mesmo cair em um desses contos da carochinha, o problema é que não são apenas as mentiras mais graves que podem nos prejudicar, dependendo da mentira podemos ter sérios problemas judiciais, não só na esfera cível, mas também na esfera trabalhista e na criminal.  

   Se você trabalha, com certeza já passou por um daqueles dias que em não dá vontade de sair da cama e deve ter pensado… “vou meter um atestado”, pois saiba que as consequências podem ser atribuídas, não só a quem apresenta o atestado, mas também ao médico, que com dolo ajuda a executar o ato. O médico responde com base no Art. 302 do Código Penal (CP), sendo passível pena de detenção de 1 mês a 1 ano. Já quem apresenta este atestado responde com base nos Arts 297 e 298 do Código Penal (Falsificação de Documentos) e pelo art. 299 também do Código Penal (Falsidade ideológica) e poderá pegar até 6 anos de reclusão mais multa.  

   Ao se candidatar para uma entrevista de emprego, quem nunca falou que tinha uma habilidade que na verdade não tinha? Dependendo da situação, se for gerado um dano ao contratante, as consequências podem não só se restringir a uma ação na área cível, com base no artigo 186 do Código Civil, no qual a pessoa se enquadra em omissão voluntária, em alguns casos se estendendo à área trabalhista, acarretando uma demissão por justa causa, com base no artigo 482, inciso b.  

   E para quem der uma de Mclovin, do filme Superbad, e usar algum documento de identidade falso, seja para a finalidade que for, se for menor de 18 anos, se torna menor infrator (Art. 103 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente) pode ser submetido a medidas socioeducativas. Já os que possuem idade a partir dos 18, já respondem pelo crime de falsificação de identidade (Art. 307 CP). Voltando ao caso do menor infrator, a infração por ele cometida, dependendo da gravidade do caso, os genitores podem responder tanto civil, como penalmente, sendo possível também pagar multa, prestar serviços à comunidade, ou até mesmo ser atribuída

aos genitores penas restritivas de liberdade.  

Em resumo, a mentira aparenta ser uma solução rápida e fácil, mas pode acarretar sérias consequências legais. Levando tudo isto em conta, é importante ser honesto e ético em todas as situações, para evitar problemas futuros, já as pequenas brincadeiras podem ser muito divertidas, ao passo que as mentiras graves trazem consequências indesejadas. Por isso, pense duas vezes antes de inventar aquela história mirabolante, então, neste 1 de abril minta com moderação.