Prefeitos e vereadores: entenda as funções de cada um

Por: Manuella Cavalcanti e Nathália Machado. 

A cada quatro anos, os brasileiros precisam eleger os representantes municipais. Afinal, qual a função do prefeito? O que um candidato pode prometer ou não durante a campanha? Qual o papel do vereador e quais poderes ele possui? Ao final deste texto você terá as respostas e saberá o que os cidadãos podem esperar e exigir deles. 

O Brasil tem 5570 munícipios e todos eles elegem um prefeito, que é quem ocupa o maior cargo no Poder Executivo na esfera municipal. Sendo assim, ele é responsável pela administração e por garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais da cidade em que vive. 

 Na educação, o munícipio é obrigado a assegurar a educação de base que envolve creches (crianças de até 3 anos), pré-escolas (educação infantil) e o ensino fundamental. Na saúde, competem aos municípios a garantia dos serviços de atenção básica. É também função deles a criação de políticas de saúde, bem como a colaboração com a adoção de políticas de saúde estaduais e federais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% da receita) e os repassados pelo estado (12%) e União (5%).   

Em relação à mobilidade urbana, é responsabilidade do munícipio investir em estrutura viária, como construção e manutenção de vias, ciclovias, viadutos e calçadas, e cuidar de terminais e pontos de parada do transporte coletivo. Além disso, cabe ao prefeito o planejamento e execução da política de mobilidade urbana municipal.  

No setor de segurança pública, a prefeitura pode garantir ações de prevenção à violência, por meio da instalação de equipamentos públicos, como câmeras, e melhoria na iluminação. Tal qual o desenvolvimento de políticas de proteção ao crime e a criação de guardas municipais para proteger bens e serviços.

O vice-prefeito 

Mesmo sendo o maior cargo no Poder Executivo de uma cidade, o prefeito não age sozinho. Para isso, existe o vice-prefeito, que auxilia o gestor municipal nas funções, e os secretários municipais, escolhidos pelo prefeito para orientar e coordenar as atividades dos órgãos municipais.  

O vereador é um agente político integrante do Poder Legislativo que tem a importante tarefa de legislar, isto é, elaborar, eliminar e corrigir leis que envolvem, por exemplo, impostos, educação, transporte e saneamento. Ele tem o dever crucial de representar os interesses da população diante do poder público, sendo a ligação entre o governo e o povo. 

É importante ressaltar que o trabalho do vereador está limitado à esfera municipal a que ele pertence, portanto, não terá autoridade para tratar de assuntos de mais de um município, ou de um estado ou país inteiro.  

Como o vereador é o legislador mais próximo do cidadão, cabe a ele fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, ou melhor, as ações do prefeito. Assim como supervisionar as contas da prefeitura, impedindo obras superfaturadas e atrasadas; criar comissões parlamentares de inquérito (CPI) e realizar o controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do município responsável.  

Você deve estar atento na hora de escolher o seu candidato, é comum que façam várias promessas, mas, por ter poder indireto, muitas delas não estão ao alcance de um vereador. Fique de olho nos tipos de propostas, é provável que alguns dos projetos de lei nem sejam considerados dentro da Câmara de Vereadores, justamente por se chocarem com leis do Estado, da União e a Constituição.   

O QUE ESTÁ AO ALCANCE DO VEREADOR: 

– Requerer por melhorias e encaminhar soluções, através da criação e acompanhamento de projetos; 

– Fazer alterações na lei orgânica do município; 

– Criar, extinguir ou mudar tributos do município que sejam vantajosos à população; 

– Aprovar os documentos orçamentários do município e o plano municipal de educação; 

– Sugerir nomes de ruas e avenidas, assim como criar bairros, distritos e subdistritos dentro do município; 

– Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município. 

O QUE UM VEREADOR NÃO PODE FAZER:  

– Concluir e começar uma obra de rua ou escola; 

– Construir pontes, quadras e asfaltar ruas; 

– Implantar colégios em tempo integral e aumentar vagas na rede de educação; 

– Reforçar a segurança dos bairros; 

– Criar centros de arte e cultura; 

– Melhorar o serviço de coleta de lixo; 


FICHA TÉCNICA:

ARTES: Lira Machado e Rafael Cruz

Editor Júnior Especial: Lucas Furtado

Editora Júnior: Bárbara Scarpa e Letícia Ponso

Editora Chefe: Ivana Gouveia

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