Por Lucas Furtado Isaias  

A FACHA começou o ano de 2021 com um novo coordenador do curso de Direito. O professor Fagner Sandes assumiu o cargo e, mesmo em seu começo de gestão, já implementou mudanças como: cursos de extensão e pós-graduação, preparatório para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a criação da Escola de Direito Hélio Alonso, que engloba todo o portifólio da área, incluindo o curso de graduação.  

Na entrevista realizada em 5 de fevereiro, para o Em Todo Lugar, ele comentou sobre a criação da Escola como uma forma de ser mais abrangente na forma de oferecer o ensino do Direito aos alunos. Fagner falou, também, sobre a criação de cursos de pós-graduação afirma que 15 cursos estarão em oferta até o fim deste ano para os alunos. Cinco já estão com as matrículas abertas no site da FACHA. Os cursos de extensão também passaram a ser ofertados durante o período de férias e o coordenador afirmou que haverá novos cursos nos próximos meses 

O ensino do Direito em tempos de polarização política, que dominou o debate na área nos últimos anos, foi assunto da entrevista. Para Fagner, é maravilhoso ensinar a ciência do Direito em tempos polarizados. O professor afirmou que a possibilidade de ouvir as diversas experiências de alunos ajuda a enxergar os múltiplos lados para chegar à aplicação do Direito com seus métodos e técnicas.  

O que os alunos podem esperar da sua gestão na FACHA e quais novidades serão implementadas?  

Professor Fagner: Os alunos podem esperar muita qualidade de ensino, reforço no que eles, no decorrer do curso, perceberem que há uma carência, compromisso com a formação técnica-profissional deles, muita qualificação, inclusive com participação em congressos, seminários e workshops, um NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) forte e sólido para atender à comunidade, cursos de extensão dos mais variados segmentos do Direito, ampliação das linhas de pesquisa no Centro de Investigação, Pesquisa e Produção Científica com publicação em revistas e livros, ampliação da preparação para o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), concurso próprio interno, além de, após a formação, permanecer na Escola de Direito com os cursos de pós-graduação. E também, muita determinação, considerando a qualificação técnica-profissional, de metodologias e técnicas para aprimorar a qualificação no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e perante ao MEC (Ministério da Educação). 

Como vai ser a Escola de Direito Hélio Alonso? 

Professor Fagner: A Escola de Direito foi institucionalizada no dia 12 de janeiro de 2021, através de uma portaria assinada pela direção e tem o nome de Escola de Direito Hélio Alonso em uma homenagem ao nosso saudoso professor e em razão da ligação dele com o Direito. Ela é mais abrangente do que, no primeiro momento, se possa imaginar porque deixamos de ser somente um curso de Direito numa faculdade e passamos a ser uma integração de todas as áreas de Direito da faculdade através da Escola. Então ela é um grande guarda-chuva onde debaixo tem o curso de Direito, a extensão, a pós-graduação, o Centro de Investigação, Pesquisa e Produção Científica, o Núcleo de Reforço para a OAB, o Núcleo de Empreendedorismo e Gestão de Carreira Jurídica. 

Ela dá todo o suporte para o aluno em sua estada ter uma completude na sua formação técnico-profissional, a fim de encarar os desafios que o mercado de trabalho vai apresentar. Ele não vai precisar encarar muitas dificuldades em razão da prática profissional dentro da área que vai optar exercer a profissão, por exemplo, a advocacia.   

Esta é uma roupagem nova que nós demos dentro da FACHA, institucionalizando a Escola de Direito para sermos mais abrangentes, e assim abraçando os alunos dentro das necessidades deles e sem desapegar da qualidade e do compromisso pedagógico, nem metodológico, visando a formação dele.  

Qual é a importância dos cursos de extensão para complementariedade do ensino do Direito para os alunos e para quem começa a graduação? 

Professor Fagner: Às vezes, as pessoas não compreendem bem a estrutura e o propósito do curso de extensão e o que ele, efetivamente, agrega na vida acadêmica do aluno. Por que eu tenho uma preocupação muito grande com curso de extensão? Nós temos as disciplinas curriculares, mas, por exemplo, o Direito do trabalho é muito amplo, então vamos falar de sua história até rescisão de contrato de trabalho e nós temos um semestre para dar todo o conteúdo. O curso de extensão tem esta característica fundamental de ramificar uma determinada área do Direito através de seus vários segmentos para que haja um aprofundamento dentro do ensino daquela disciplina considerando uma temática bem específica.  

Quantos cursos de extensão a Escola de Direito oferece neste semestre? 

Professor Fagner: Nos cursos de férias, nós oferecemos 24 cursos e a minha intenção é fazer uma programação de cursos de extensão pois eles têm que ter, no mínimo, 10 e no máximo, 40 horas. Isto vai depender de cada uma das temáticas. As mais abrangentes a carga horária será maior, as mais objetivas serão menores, mas sempre com viés de aprofundamento dentro dos temas da grande área. O que a gente pode pensar, no meu modo de ver, é que há a necessidade de um planejamento com lançamento de cursos de extensão a cada três meses que duram de um mês e meio a três. A minha intenção é que em dois a três meses tenhamos novos cursos de extensão e sempre fazendo mudanças, nunca com a mesma temática, a não ser que seja imprescindível. 

Quantos cursos de pós-graduação serão ofertados e como será o planejamento para novos cursos? 

Professor Fagner: Eu estou muito animado com a pós-graduação. Na FACHA, antes da institucionalização da Escola, nós não tínhamos nenhum curso de pós-graduação. Hoje já temos três cursos para serem iniciados em março que é o Direito Digital, o Prática em Advocacia Trabalhista e Prática em Advocacia Criminal e nós vamos começar em abril o Direito Militar, o MBA em Empreendedorismo Jurídico e Business Law e um de Direito Médico e Hospitalar. E tenho vários cursos de pós-graduação articulados com coordenadores técnicos e pedagógicos, então eu convido profissionais dos segmentos específicos que são capacitados e especializados para proceder com a organização técnica e pedagógica dos cursos de pós-graduação. Até o final do ano, nosso portifólio estará com 15 cursos em oferta constante. Por que digo constante? Porque se lançamos agora uma turma de pós, por exemplo, em Prática em Advocacia Trabalhista fechando a turma, nós vamos renová-la em 6 meses, ou seja, semestralmente nós vamos abrir turmas novas com aquele mesmo cenário de pós-graduação, claro que com os aperfeiçoamentos que entendermos que forem necessários. 

Quais são as grandes oportunidades que o Direito oferece hoje aos alunos? 

Professor Fagner: Hoje em dia, as discussões estão muito voltadas ao fim das profissões em razão da automação e praticamente é unânime que uma das que não serão extintas são as profissões de Direito em razão do aspecto humano essencial. O Direito se faz com vida e não com máquinas. Máquina não produz Direito, pode até produzir uma petição, mas não produz Direito. Então sempre vamos ter profissões, talvez, mudar nomenclaturas, facetas diferenciadas em razão da formação jurídica, mas o Direito sempre vai existir.  

As oportunidades que nós temos: a mais procurada com milhares de pessoas que se formam e buscam o exercício da advocacia, o bacharel pode fazer concurso público e ser um delegado de polícia, oficial de justiça, defensor público, juiz, mas você vai perguntar: para ser juiz, ele não precisa ser advogado antes? Não, ele precisa de 3 anos de prática jurídica. Como ele vai adquirir a prática jurídica? Exercendo uma função privativa de bacharel em Direito como oficial de justiça, delegado, professor universitário também conta para fim de prática jurídica e eventual realização de concurso para magistratura e para o Ministério Público em geral, mas com algumas mudanças pontuais nas exigências. Ele pode exercer atividades de consultoria, ser apenas professor, se assim desejar. Existem muitas oportunidades dentro das carreiras jurídicas que poderá optar. 

Quais são as grandes dicas que você pode oferecer para quem está começando a estudar ou já está fazendo a graduação em Direito? 

Professor Fagner: A grande dica para quem quer fazer Direito é vir para a Escola de Direito Hélio Alonso porque aqui ele vai ter tudo que precisa para a escolha da carreira que quer seguir e estará preparado para ela. Para quem já está fazendo a faculdade: estudar, estudar e quando descansar de estudar, continuar estudando porque o Direito está em constante mutação e quanto menos estuda, aquele que está na área jurídica, menos profissional da área jurídica é, ou seja, se não estuda, ele deixa de ser um profissional da área porque exige estudo diário constante. É estudo de literatura, boas obras jurídicas, de jurisprudência, pesquisa e investigações com propostas de mudanças do Direito. Nós estamos buscando sempre melhorias no plano coletivo comum e não no mero plano individualista e fazer a inclusão de pessoas que estejam fora da igualdade. Direito fomenta a igualdade e não a desigualdade. O que se espera do estudante de Direito é que tenha um olhar crítico, mas construtivo, de caráter colaborativo e dentro do processo democrático e com tendências do aprimoramento dos institutos jurídicos que nós temos no Brasil. Isso sem prejuízo a um diálogo no plano internacional. 

Como é ensinar Direito num momento tão polarizado, inclusive no próprio campo, e com debates acalorados sobre garantismo e novas teorias jurídicas?  

Professor Fagner: É maravilhoso, é sensacional, é extraordinário! O Direito serve à sociedade, mas isso não quer dizer que serve a uma interpretação única porque a sua grande essência é ter a dialética sendo empregada de uma forma adequada, ou seja, é não usar de acordo a conveniência. Uma coisa é pegar uma regra jurídica e falar que esta regra se encaixa, para mim, desta maneira e vou usá-la desta forma, isto é o uso do Direito. A outra é você querer aplicar o Direito, ter aquela regra e falar: esta regra não se encaixa na minha situação, se eu não distorcer. Manipular é diferente de interpretar porque para interpretar tem métodos e, quando não são bem aplicados, são levados ao uso manipulativo da regra e é isso que gera o prejuízo na aplicação do Direito.  

Então a partir do momento que estamos em sala de aula e hoje, dentro do cenário do que aplicamos, na Escola de Direito Hélio Alonso, onde vamos estudar problemáticas reais e relevantes da sociedade, para criar projetos de melhorias dentro do contexto brasileiro seja no âmbito nacional, estadual ou municipal. Isso leva o aluno a uma responsabilidade muito grande porque ele passa a ser um protagonista em sala e um grande ator no debate social e isso através de orientação, de canais que sejam coerentes com a problemática passada, mas com métodos e técnicas para que faça sentido com o que está propondo e fazendo. 

O Direito é uma ciência, não pode ser usado de maneira manipulativa e tem que ter aplicação de métodos na sua interpretação e, por isso, é maravilhoso ensinar dentro de um país com tamanha polarização, baseado na dialética, nas técnicas, nas metodologias e com o primado da ciência que é o Direito. É estimulante porque você aproveita as experiências dos alunos para ver como se chega àquele pensamento e começa a ver os dois, três, quatro, cinco, dez lados até chegar à aplicação do Direito e não ao uso meramente convencional.