Foto de Capa: FACHAHub
Por Breno Braga
Capitaneado pelo professor Fagner Sandes e transmitido ao vivo no Instagram (@edha.facha), o Café Jurídico recebeu nesta sexta-feira (9/04) para uma conversa sobre Direito Militar, a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, e a advogada Fabiane Andrade, que é coordenadora pedagógica e técnica do curso de pós-graduação em Direito Militar da Facha.
Fagner, que coordena a Escola de Direito da Faculdades Integradas Hélio Alonso (EDHA), pediu no início da live para que a professora Fabiane Andrade, Mestre em Direito pela Universidade de Salamanca e PhD Student em Direitos Humanos e Filosofia Política pela Universidade de Coimbra, falasse sobre a importância de se fazer uma pós em Direito Militar no Brasil. “Todo aquele profissional que tem interesse em se capacitar dentro de uma área do conhecimento precisa se especializar. Isso abrange, no caso do Direito Militar, conhecer a nuance de cada matéria, afirmou Fabiane, que tem um título de pós-graduação nessa área do Direito.
A coordenadora acrescentou que: “É preciso conhecer a composição dos tribunais e entender como funcionam a Justiça Militar da União e dos estados, o processo disciplinar militar, a atividade da caserna, o Direito Constitucional Militar, o Direito Administrativo Militar. Ou seja, compreender todo esse universo na sua inteireza, conhecendo as suas especificidades e atualizações, pois o Direito Militar é, na sua complexidade, muito peculiar”, disse Fabiane, com a propriedade de quem integrou as Forças Armadas por 9 anos, além de ser Presidente da Comissão de Direito Militar da 35a Subseção/OAB/RJ. A partir de então, o professor Fagner lançou o tema da igualdade de gênero nas Forças Armadas, indagando como essa questão está sendo vista hoje pelo poder judiciário militar e se essa promoção é de fato garantista dentro dos preceitos constitucionais. A ministra respondeu que as mulheres ocupam normalmente os quadros das áreas biomédica e administrativa, mas que Marinha e Aeronáutica permitem uma integração do segmento feminino maior do que o Exército. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira ainda citou exemplos de países como Israel, onde as mulheres têm horários personalizados para suprir a ausência em função da maternidade, e Estados Unidos, onde os armamentos foram adaptados à anatomia feminina, para mostrar como é possível a participação mais ampla da mulher no universo militar quando há uma mudança de mentalidade dentro da estrutura patriarcal da sociedade.
Fechando o debate, as convidadas responderam ao questionamento sobre quais os casos mais comuns que chegam atualmente à Justiça Militar. Fabiane citou assédio moral e assédio sexual, destacando a dificuldade em materializar as provas. A Ministra confirmou que tem julgado esses casos, e acrescentou que eles não existiam 14 anos atrás, quando ela entrou no STM.
Assista a transmissão:
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