Bloco matinal do Workshop de Carreiras Jurídicas fala sobre as funções de membro do Ministério Público, delegado, procurador federal e advogado

Foto de Capa: promotor de Justiça, Flávio Milhomem (Crédito: Reprodução)

Por Lucas Furtado Isaias  

No mundo do Direito existem diversas carreiras jurídicas para se trabalhar, mas nem todas são grandes conhecidas do público. Pensando nisso a Escola de Direito Hélio Alonso criou um Workshop de Carreiras Jurídicas com 12 palestras ao longo desta quarta (28/04) sobre as carreiras que este mundo oferece. No primeiro módulo, quatro convidados falaram de suas trajetórias e sobre suas funções para que alunos de direito e espectadores em geral possam conhecer este universo. Todos os eventos tiveram a apresentação do diretor da EDHA, Fagner Sandes.  

A programação começou com o advogado trabalhista Solon Tepedino falando sobre a advocacia. O palestrante relatou que hoje em dia para exercer a profissão é preciso muito estudo e muita coragem. Mesclando comentários e a história de sua trajetória profissional, destacou o papel do estágio na trajetória de um advogado, ajudando em diversos aspectos, inclusive no andamento do processo judicial. As vantagens que a advocacia oferece também foram um destaque de seu discurso: “O advogado é livre, é um profissional autônomo que pode criar suas teses, ter ideias e existe uma gama de situações para colocar sua criatividade”, comentou.  

O segundo convidado da transmissão foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Flávio Milhomem, que hoje atua na Justiça Militar do DF, responsável por cuidar de crimes cometidos por policiais militares. A sua fala se focou na preparação para o concurso no Ministério Público que requer, além da graduação, 3 anos de prática jurídica. Estudar assuntos que não são do gosto do aluno é um ponto importante para obter sucesso assim como se atentar a estudar tópicos ignorados em outros concursos foram dicas fornecidas em seu discurso. O diferencial do papel do MP em processos também foi comentado na apresentação. “O Ministério Público no processo penal não atua apenas como órgão acusador. Ele também é um órgão fiscalizador da lei no caso concreto”, comentou o promotor ressaltando que, em caso de falta de provas, o órgão pode pedir a absolvição do acusado.  

Os palestrantes do primeiro segmento do Workshop (Fotos: Reprodução)

O procurador federal Leonardo Vizeu foi o terceiro palestrante do segmento e falou sobre sua função que é ser um advogado exclusivo das autarquias. Uma das funções citadas é a de aferir os créditos públicos e fazer as inscrições e cobranças da dívida ativa: “Somos uma carreira que garante o equilíbrio fiscal do governo federal e todo advogado público estadual ou municipal tem esta prerrogativa”, destacou. A função de responsável pelo cumprimento das execuções orçamentárias de políticas públicas foi um outro destaque em seu discurso, já que o procurador tem o papel de consultoria desta matéria e um parecer equivocado pode causar um grande prejuízo e por isso o cargo requer responsabilidade.  

O primeiro módulo foi encerrado pela delegada da Polícia Civil do Rio, Natasha Oliveira. Ela falou sobre sua função que é garantir os direitos fundamentais do cidadão: “A delegacia é como se fosse um pronto socorro, tudo vai parar lá. Casos que sejam de crimes ou que não sejam, como de direito civil, a gente recebe tudo ali e faz o encaminhamento”, comentou. Outra responsabilidade comentada na apresentação é sobre a investigação criminal, Nathasha comentou que é função exclusiva do delegado de polícia, o indiciamento dos acusados em inquéritos policiais, mesmo com a permissão para que membros do MP possam desencadear investigações criminais. Os requisitos para ser um delegado de polícia foram também assunto da apresentação e a delegada afirmou que delegados não precisam de experiência jurídica, uma vantagem da área para quem está se formando.  

Você pode conferir a transmissão do segmento aqui:  

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