Foto de Capa: Deputado fala em sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados em 14 de setembro de 2021 num debate sobre as ações da Petrobras (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Por Lucas Furtado Isaias

O legislativo e o judiciário brasileiro têm expressões que são muito usadas em sessões, mas que ainda causam dúvidas no público que não é acostumado com o dia a dia do poder. Pela ordem e questão de ordem fazem parte do vocabulário diário de advogados, juízes, senadores, deputados e vereadores, mas apesar de serem muito parecidos, eles têm funções bem diferentes.  

A questão de ordem é usada para questionar sobre a interpretação do regimento e práticas em caso concreto no legislativo e em procedimentos adotados pelos juízes no caso do judiciário. Em ambos os casos, o requerente precisa citar quais práticas ou interpretações a serem questionadas e fundamentadas. O presidente do parlamento/comissão temática ou juiz pode acatar ou não a questão.  

O pela ordem é usado para pedir informações sobre os trabalhos, questionar procedimentos que possam estar fora do determinado pelo regimento interno e apontar problemas com a pauta que está em discussão ou votação. No judiciário é usado para comunicações breves e é muito usada também quando um juiz que preside a sessão nega a questão de ordem para comunicar seu posicionamento.  

As duas expressões têm um papel fundamental para tornar os ambientes mais democráticos, com direito ao contraditório e com o menor número de dúvidas possíveis sobre a legalidade das ações tomadas.