Saiba como são as regras para construir um partido político no Brasil  

Foto de Capa: Marcello Casal/Agência Brasil (19/08/2020)

Os partidos políticos são parte da cultura política das grandes democracias do mundo e peças fundamentais para o jogo político nacional, regional e local. No Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje, existem 33 partidos políticos. Em uma democracia pluripartidária se fala muito sobre a quantidade de agremiações, mas o processo de criação é muito importante para o entendimento do mecanismo político que é determinado pela resolução do tribunal n° 23.751/2018.  

Para se criar e registrar um partido existem diversas regras: é preciso ter o apoio de eleitores não filiados a partidos que representem o total de, ao menos, 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, ou seja, excluindo brancos, nulos e ausentes em, no mínimo, 9 estados e em cada um dos estados é preciso a assinatura de, pelo menos, 0,1% do eleitorado local.  

O prazo para obtenção dos apoios é de dois anos após conseguir a personalidade jurídica no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. Para obtenção da personalidade é preciso a assinatura de, pelo menos, 101 pessoas, em, no mínimo, três estados diferentes e a cópia da publicação do programa e do estatuto do partido no Diário Oficial da União. Após o registro, é preciso fazer a comunicação ao TSE no prazo de até 100 dias. 

Após conseguir o número de apoios necessários, os partidos podem fazer o registro definitivo de seus diretórios estaduais e municipais no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso todos os registros sejam aprovados, um registro do diretório nacional é feito ao tribunal superior e, nos dois casos, é escolhido um relator em até dois dias e em seguida é aberto um prazo de cinco dias para pedidos de impugnação. Caso não haja pedidos, o registro é votado em plenário.  

Se houver pedidos de impugnação, é aberto o prazo de 7 dias para a defesa apresentar as provas ou requerer novos elementos para a defesa. Após o prazo, o relator dará o veredicto sobre o caso. No fim da etapa ou em caso de recurso da decisão, o relator dá prazo de 10 dias ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apontar eventuais falhas no processo e, pelo mesmo período, determinar as diligências para serem sanados os problemas e, em seguida, o processo é levado ao plenário onde relator lerá os autos e o pedido será julgado. Os prazos e estágios de julgamento dos recursos são os mesmos para todos os registros tanto nos TREs quanto no TSE.  

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