Afinal, o que são as Emendas Parlamentares? 

Foto de Capa: Sessão do Congresso Nacional na Câmara dos Deputados em 11 de novembro de 2021 (Foto: Edvaldo Rikelme/Câmara dos Deputados)

Por Maria Fernanda Buczynski

Entenda o que são, como funcionam e por que causam tantos escândalos.  

As Emendas Parlamentares são recursos criados com o intuito de promover uma participação de deputados e senadores na averiguação dos gastos públicos por meio de planejamentos orçamentários propostos pelo Poder Executivo, ou seja, a presidência da República e cargos afins.  

Em primeiro plano é de extrema importância entender como estas emendas surgem. O Governo, primordialmente, elabora um projeto de Lei Orçamentária que define todos os gastos federais para o próximo ano. Este projeto é apresentado para o Congresso Nacional, que apura de forma precisa o que deve aprovar ou não; as emendas, desta forma, são sugestões de alterações neste orçamento.  

No ano de 2015, foi aprovada a Proposta Constitucional 86; nesta, cada parlamentar passava a ter o direito de propor pelo menos 25 emendas, em média, 15 milhões de reais em proposições por congressista. Ainda, passou a ser obrigatório que metade deste montante fosse para a área de saúde no país.  

Com essa abrangência de cargos do Poder Legislativo neste projeto, os escândalos de corrupção, principalmente a partir do ano de 2015 se tornaram mais evidentes. Casos como cobranças de propinas de congressistas para a liberação de emendas que beneficiariam empresas se tornaram comuns.  

A finalidade desta concentração entre ambos os Poderes, Legislativo e Executivo, era de que prevalecesse a transparência dos gastos públicos do Governo; porém, supostos casos de corrupção foram expostos, tornando-se uma pauta polêmica.  

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