Prisão cautelar como ultima ratio: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade  

Por Carol Médici  Advogada criminalista, mestre em ciências penais  e coordenadora do Curso de Direito da UNIFACHA  Antigamente se afirmava existir uma bipolaridade das medidas cautelares no processo penal brasileiro. Essa expressão, bastante interessante, atestava um problema grave: não havia cautelar diversa da prisão, vale dizer, ou o réu respondia ao processo em liberdade, ou respondia preso. Tal problema chegou a levar alguns juízes a agirem como … Continuar lendo Prisão cautelar como ultima ratio: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade