O processo de cassação de mandato parlamentar pela ALERJ e seus diferentes estágios

Foto de Capa: Sede da ALERJ, na época, com iluminação especial por causa do Setembro Amarelo (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – 10/09/2019)

Por José Victor Duarte

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) tem a responsabilidade de fiscalização de irregularidades, como desvio de verbas ou outras atividades ilícitas feitas dentro de órgãos governamentais do estado do Rio, podendo levar a uma ação de cassação através de apuração de ocorrências. 

O processo passa por diferentes etapas, sendo iniciado por petições que são protocoladas das 10h às 18h nos dias úteis da semana, em conjunto com o Departamento das Comissões Permanentes. E é a partir desses procedimentos preliminares legais de sindicância que ocorre análise de atos irregulares por parte dos parlamentares. Os métodos para instauração do procedimento são organizados pela Corregedoria Parlamentar ou pela Mesa Diretora, sendo relatada a notificação ao denunciante, para depois ser estimado o prazo para defesa. A ação ocorre em duas partes, sendo divulgada publicamente apenas a primeira, citando o relatório, e a parte do relator, que concerne a segunda, ficando em sigilo até sua leitura em reunião do Conselho de Ética. O processo só irá adiante caso tenha 36 votos de 70 deputados, caso contrário a ação vai a público. Poderá haver arquivamento por meio de falta de provas, prescrição, entre outros.  

Como exemplo, sucedido na ALERJ, existe a operação Furna da Onça, que ocorreu em 2020, na qual a Assembleia Legislativa pediu a cassação de 5 deputados devido a uma investigação da Lava Jato, que ocorreu em 2018. Nela os deputados estaduais foram acusados de receber um “mensalinho” do ex-governador Sergio Cabral para que o ajudassem na votação de projetos de seu interesse na ALERJ.  

O terceiro e último episódio da série sobre cassação de mandato parlamentar falará sobre os casos para vereador nas cinco regiões de cobertura do Em Todo Lugar (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias). O episódio será publicado em 17 de junho. O primeiro episódio sobre deputados federais e senadores você lê aqui

Errata: no primeiro episódio foi informado que o segundo episódio sairia em 17 de maio quando, na verdade, o episódio seria e foi publicado em 20 de maio. O texto foi corrigido e pedimos desculpas pelo erro.

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