A presença no Parlamento: as diferenças do quórum para os trabalhos na Câmara e no Senado

Foto de Capa: Votação do texto-base da Reforma da Previdência, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados em 10 de julho de 2019. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) 

Por Lucas Furtado Isaias 

A presença é um fator importante para a votação de projetos no parlamento. Ela pode ser um fator de medição da importância da pauta do dia, mas em alguns projetos há regras para que eles possam ser votados, de acordo com o grau de impacto. No Brasil existem dois principais tipos de quórum: absoluto e o qualificado.  

A maioria dos projetos em votações em Comissões e no Plenário exigem quórum de maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos parlamentares. No plenário da Câmara dos Deputados, por exemplo, são necessários 257 deputados e no Senado Federal, 41 senadores para que possa ocorrer esta etapa da programação diária do Congresso.  

Alguns projetos e votações em plenário de processo de impeachment e denúncias contra o presidente por crimes cometidos durante o mandato necessitam dois terços dos presentes, no mínimo, já que são necessários 342 votos na Câmara e 54 no Senado. Projetos de Emenda à Constituição (PEC) necessitam de três quintos, ou seja 308 votos dos deputados e 49 de senadores presentes. Nos dois casos, o nome é quórum com maioria qualificada do parlamento.  

Existe outra divisão que serve para a abertura de sessões que é o quórum mínimo para a abertura de sessões. Na Câmara, é preciso um décimo do parlamento, ou seja, 51 deputados e no Senado é necessário um vigésimo para a abertura das sessões, 4 senadores, e iniciar os trabalhos com os discursos e comunicações dos parlamentares presentes.  

Todas as regras estão previstas nos regimentos internos das casas para o funcionamento dos trabalhos no parlamento e para que a votação dos projetos que impactam o dia a dia dos brasileiros possa ser feito de maneira legal.  

*Texto atualizado em 29 de setembro de 2021.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s