Quem julga quem? O que está em jogo no STF no caso Master

Por Lucas Baffi Advogado. Doutor em Direito. Professor do Curso de Direito da UNIFACHA Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal virou manchete por um julgamento incomum: a Corte precisou decidir como examinar suspeitas que envolvem dois de seus próprios ministros. Para entender o caso, vale separar o barulho político das questões jurídicas. São dois processos. Na Petição 16.662, há um relatório da Polícia Federal, … Continuar lendo Quem julga quem? O que está em jogo no STF no caso Master

Prisão cautelar como ultima ratio: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade  

Por Carol Médici  Advogada criminalista, mestre em ciências penais  e coordenadora do Curso de Direito da UNIFACHA  Antigamente se afirmava existir uma bipolaridade das medidas cautelares no processo penal brasileiro. Essa expressão, bastante interessante, atestava um problema grave: não havia cautelar diversa da prisão, vale dizer, ou o réu respondia ao processo em liberdade, ou respondia preso. Tal problema chegou a levar alguns juízes a agirem como … Continuar lendo Prisão cautelar como ultima ratio: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade